“Nos últimos quatro anos, mesmo com a utilização de um sistema de pagamentos padronizado e considerado bastante eficiente pelo mercado financeiro brasileiro, o Banco Central do Brasil, vêm demonstrando interesse em estudar os benefícios da utilização de um padrão internacional de comunicação pelo mercado brasileiro. Em conjunto ao trabalho realizado pela Comissão de Estudo Especial de Serviços Financeiros (ABNT/CEE-112), buscam um potencial ganho de eficiência, proporcionando maior concorrência, abertura a entrada de novos participantes e o processamento automatizado e contínuo entre os participantes do sistema de pagamentos nacional e seus clientes”, afirma Liliane Dutra, coordenadora da Comissão.

Depois da crise do mercado em 2008, todos os reguladores internacionais têm participado ativamente das discussões de padronização para o mercado financeiro, pois acreditam que esta seja uma ferramenta importante para regulamentação e supervisão do mercado.

A ABNT/CEE-112 foi criada originalmente pela ABNT em 2004, a pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Seu escopo é a normalização no campo de bancos, seguros e outros serviços financeiros no que concerne a terminologia e aos requisitos, para acompanhar os trabalhos do Comitê Técnico da ISO (ISO/TC 68 – Financial Services).

Em maio de 2009 sediou a reunião do ISO/TC 68 no Brasil (Rio de Janeiro) e este ano irá sediar novamente. Participam desta Comissão a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o Banco Central do Brasil (Bacen), a Bolsa de Valores de São Paulo (BVM&F Bovespa), a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), a Câmara Interbancária de Pagamentos (Cip), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entre outras empresas do ramo.


Com um trabalho ativo, a Comissão se reúne mensalmente e é válido destacar alguns trabalhos importantes em andamento, como por exemplo, o grupo de estudos liderado pelo Banco Central do Brasil desde agosto de 2016, responsável pelo desenvolvimento de um estudo para verificar a viabilidade de todas as transferências de fundos no Brasil sejam feitas através de mensagens ISO 20022; análises sobre o Código de identificação internacional para contas bancárias (IBAN) – ISO 13616 , utilizado no Brasil para transferências e pagamentos para o exterior; análises sobre o Código de identificação de ativos financeiros (ISIN) - 6166, utilizado pelo mercado de capitais para identificação de ativos; o Código de classificação de ativos (CFI) – ISO 10962, utilizado para a classificação (identificar o tipo) de ativos financeiros e o Código de identificação de instituições - ISO 17442, utilizado para identificação universal para instituições participantes do mercado financeiro. Este código é uma espécie de CNPJ universal para que seja utilizado por todas as instituições que atuam no mercado internacional.  

O Banco Central do Brasil faz parte do Comitê de Reguladores desta iniciativa e a CIP está desenvolvendo um projeto para ser a Autoridade de Registro destes códigos no Brasil.

Ressaltamos que a participação nos Comitês Brasileiros e Comissões de Estudo da ABNT é voluntária e aberta a qualquer interessado. Neste caso, se quiser participar da ABNT/CEE-112 envie um email para eduardo.lima@abnt.org.br.

Serviço:

Reunião Plenária do ISO/TC 68 – Financial Services

Data: 15 a 19 de maio

Local: Hotel Windsor Atlântica

Av. Atlântica, 1020 – Copacabana/RJ.

Horário: das 9 h às 17 h.

Para mais informações: karina.nazello@abnt.org.br

Sobre a ABNT

A ABNT é o Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela gestão do processo de elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC), influenciando o conteúdo de normas e procurando garantir condições de competitividade aos produtos e serviços brasileiros, além de exercer seu papel social. Além disso, a ABNT também é um Organismo de Avaliação da Conformidade acreditado pelo Inmetro para a certificação de diversos produtos, sistemas e programas ambientais, como o rótulo ecológico e a verificação de inventários de gases de efeito estufa.

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