Incêndio seguido de desabamento na capital paulista chama a atenção para a importância da normalização para promover segurança.

“Trata-se de uma edificação ocupada por movimento social, onde os equipamentos de prevenção e combate a incêndio ou foram retirados, ou estão inoperantes. As instalações elétricas não atendem às normas técnicas, tendo sido feita uma série de improvisações”. A observação está em documento finalizado pela Secretaria Municipal de Licenciamento da capital paulista, em janeiro do ano passado, sobre uma vistoria no edifício Wilton Paes de Almeida, de 24 andares, que pegou fogo e desabou na madrugada de 1º de maio, causando comoção nacional.

 

O superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/CB-024), engenheiro José Carlos Tomina, ressalta que um sinistro naquela magnitude só acontece quando há um conjunto de grandes falhas. Ele explica: “Falha-se na prevenção e inicia-se um incêndio, este encontra condições altamente propícias para se desenvolver no andar de início e, em seguida, se propagar para todo o edifício e, adicionalmente, propaga-se para edifícios vizinhos e provoca o colapso do edifício incendiado”. Conclui-se que todos os problemas ou danos que um incêndio pode provocar ocorreram naquela catástrofe.

 

Como se tratava de um edifício com ocupação irregular, de acordo com Tomina, já não se esperava que apresentasse condições adequadas de segurança contra incêndio, mas deveria atender aos requisitos mínimos relacionados, principalmente, a rotas de fuga seguras. “É o caso de corredores e escadas de segurança adequadamente dimensionados, sinalizados, iluminados e desobstruídos”, ele explica.

 

Também seria necessária a existência de equipamentos manuais de combate a princípios de incêndio, tais como extintores e sistemas de hidrantes ou de mangotinhos. Para manusear tais equipamentos deveria haver um número adequado de ocupantes habilitados, tanto para providenciar o combate a um eventual incêndio quanto para orientar os ocupantes a saírem do edifício de forma organizada e segura.

 

“Obviamente, é preferível evitar que um incêndio aconteça”, adverte o superintendente do ABNT/CB-024. Então, deve-se atentar para as medidas de prevenção, entre as quais se destacam o cuidado com instalações elétricas adequadamente dimensionadas, não manter grande quantidade de materiais combustíveis no interior do edifício e impedir atividades de cocção ou outras em que são empregadas fontes de calor sem os devidos cuidados.

 

Problemas em excesso

 

O edifício Wilton Paes de Almeida era um dos melhores exemplos da arquitetura moderna na capital paulista. Projetado pelo arquiteto Roger Zmekhol, em 1961, foi um dos primeiros no Brasil a inovar e ter sua fachada envidraçada. Foi também o primeiro a ter sistema de ar condicionado central e um hall de mármore e aço inoxidável. Em 1992, foi tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.

 

Entretanto, na vistoria realizada em 2017, cujo relatório foi arquivado pelo Ministério Público, os técnicos relacionaram: ausência de extintores; sistema de hidrantes inoperante; ausência de mangueiras; ausência de luzes de emergências; ausência de sistema de alarme; instalações elétricas irregulares: fios sem isolamento adequado e expostos, além de entrada de energia improvisada; elevadores inoperantes e fechados por tapumes; e ausência de corrimão nas escadas. Instalações do sistema de para-raios não puderam ser avaliadas, porque o acesso estava bloqueado.

 

Tomina reitera que para todos os problemas apontados e, também, para várias outras questões relacionadas à segurança contra incêndio, há Normas Brasileiras da ABNT disponíveis e com nível técnico internacional. “Portanto, pode-se afirmar que se tais normas tivessem sido atendidas, certamente aquela catástrofe não teria ocorrido”, ele conclui.  

 

Existem 70 normas técnicas elaboradas no âmbito do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CB-024), entre elas, a ABNT NBR 14432:2001 – Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações. O documento estabelece as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram os edifícios para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural. Para os elementos de compartimentação devem ser atendidos os requisitos de estanqueidade e isolamento por um tempo suficiente para possibilitar: fuga dos ocupantes da edificação em condição de segurança; segurança das operações de combate a incêndio; e minimização de danos a edificações adjacentes e à infraestrutura pública.

 

O ABNT/CB-024 tem a seguinte atribuição: Normalização no campo de segurança contra incêndio compreendendo fabricação de produtos e equipamentos, bem como projetos e instalação de prevenção e combate a incêndio e serviços correlatos; análise e avaliação de desempenho ao fogo de materiais, produtos e sistemas dentro dos ambientes a eles pertinentes; medição e descrição da resposta dos materiais, produtos e sistemas, quando submetidos a fontes de calor e chama, sob condições controladas de laboratório, no que concerne a terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades.

 

 

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). 

  

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