O Comitê Brasileiro de Química reúne perto de 100 normas técnicas, algumas delas referenciadas em legislações nacionais.

                Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 6 de maio 1968, no Rio de Janeiro, foi aprovada a reformulação do Estatuto da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), um passo importante para renovar a estrutura da organização. Nasciam ali os primeiros 17 Comitês Brasileiros, que passaram a ser identificados pela sigla ABNT/CB seguida de um número.

                O ABNT/CB-010 é o Comitê Brasileiro de Química, que se caracteriza por tratar de Normalização no campo da química, compreendendo produtos orgânicos, produtos e preparados químicos diversos. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) é a responsável pela Superintendência e Secretaria Técnica do Comitê, que tem 98 normas publicadas.

                O Comitê atua ativamente na revisão de normas e no desenvolvimento de outras, inéditas, que contribuam para inovação e padronização dos produtos químicos. “O Brasil, por meio do ABNT/CB-010, foi o segundo país no mundo a publicar uma norma de requisitos para poliureia”, informa a superintendente Camila Hubner Barcellos. Trata-se da ABNT NBR 16545:2016 - Revestimentos de alta espessura com sistemas de poliureia e híbridos de poliureia/poliuretano - Requisitos de desempenho.

                Algumas das normas técnicas elaboradas no âmbito do ABNT/CB-010 são referenciadas em legislações nacionais. É o caso da ABNT NBR 15784:2017 - Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano — Efeitos à saúde — Requisitos, citada pela Portaria de Potabilidade de Água do Ministério da Saúde. A ABNT NBR 14725, que tem quatro partes e fornece informações de produtos químicos sobre segurança, saúde e meio ambiente, é  citada pela Norma Regulamentadora 26 do Ministério do Trabalho e, atualmente, é o único instrumento legal, no Brasil e na língua portuguesa, para a implementação do Sistema Globalmente Harmonizado para Classificação e Comunicação de Perigos (GHS) pelas empresas da cadeia química.

Tendência internacional

                 Os Comitês Brasileiros assumiram, de acordo com o Estatuto de 1968, a função de órgãos de planejamento, coordenação e controle das atividades exercidas por um grupo de Comissões de Estudo relacionadas com determinado âmbito de normalização. A recomendação era que fossem instalados individualmente, “de modo a tirar o máximo de proveito de tal instalação em benefício da ação normalizadora em que todos estão empenhados”.

                Segundo o diretor técnico da ABNT, Eugenio Tolstoy De Simone, essa estruturação foi feita seguindo uma tendência internacional de se agrupar os trabalhos de normalização em setores importantes da economia. “A partir desse momento, a normalização brasileira foi apresentando um maior desenvolvimento, de modo que hoje a ABNT conta com mais de 200 Comitês Técnicos, que realizaram, em 2017, mais de 1000 reuniões, com mais de 11 mil participações”, ele afirma.

                Essa nova estrutura, como ressalta o diretor técnico, permitiu também uma atuação mais consistente e coordenada da ABNT nos Comitês Técnicos dos foros internacionais de normalização. Com o passar do tempo e como já se previa em 1968, alguns desses Comitês foram desdobrados, ou tiveram a denominação reformulada, outros entraram em recesso, mas a maioria prossegue oferecendo relevantes contribuições e reunindo conquistas que beneficiam toda a sociedade.                

               

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). 

Assessoria de Imprensa

Monalisa Zia

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