Com suas normas técnicas, o Comitê conquistou um lugar na história da segurança viária do Brasil.

                A reforma do Estatuto da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 6 de maio 1968, no Rio de Janeiro, foi um passo importante para renovação da estrutura da organização. Nasciam ali os primeiros 17 Comitês Brasileiros, que passaram a ser identificados pela sigla ABNT/CB seguida de um número.

                Nestes 50 anos, o Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-016), tem buscado desempenhar seu papel como normalizador de produtos e serviços fornecidos por seu setor. Com sua Secretaria Técnica desempenhada pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), o Comitê reúne renomados especialistas do segmento de transportes e tráfego, que compartilham seu conhecimento e experiência no mercado, resultando na publicação de 187 normas técnicas, das quais 98 encontram-se em vigor.

                Em 1984, o ABNT/CB-016 realizou seu primeiro evento, o Congresso Normat, que visava difundir a normalização e fomentar o desenvolvimento tecnológico setorial. Outras iniciativas desse tipo ocorreram, direcionadas para vários segmentos do setor.

                O superintendente Hélio Antonio Moreira comenta que o crescimento da abrangência técnica e da importância do trabalho normativo do Comitê foi tamanho, que suas normas foram referenciadas em algumas legislações. Estão entre elas o Decreto Federal nº 96044, de 1988, que aprovou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas instruções complementares, Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Portarias do Inmetro para o segmento de transporte, e o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, para o segmento de tráfego.

                Muitos outros órgãos públicos manifestaram seu reconhecimento à relevância da normalização do setor de transportes e tráfego, como comprovam referências em resoluções, portarias, regulamentos e manuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

                “Passamos, inclusive, a compor a Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), assim como a Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo”, ressalta o superintendente. Além disso, o Denatran, em sua Resolução nº 716, de 2017, que estabelece o Programa de Inspeção Técnica Veicular, faz referência às normas elaboradas pelo ABNT/CB-016.

                “Com o passar dos anos, os órgãos públicos começaram a utilizar as Normas Brasileiras e abdicaram de suas próprias”, afirma Moreira. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela malha rodoviária nacional, por exemplo, está lançando um grande programa de sinalização (BR Legal) e, em audiência pública, enfatizou a recomendação para que todos os materiais a serem empregados na sinalização e dispositivos auxiliares de segurança viária atendam às normas da ABNT.

                Para potencializar o seu trabalho, o Comitê adotou a normalização internacional, com a publicação da ABNT NBR ISO 39001:2015 - Sistemas de gestão da segurança viária (SV) - Requisitos com orientações para uso. O lançamento da norma ocorreu em Brasília, com a participação de representantes de 11 países (membros do ISO/TC-241), como instrumento de apoio à Década de Redução de Acidentes.

                “Poderíamos ainda listar tantos outros acontecimentos, conquistas e até mesmo curiosidades, afinal, são 50 anos de trabalho que, com certeza, conferem ao ABNT/CB-016 um lugar na história da segurança viária do nosso país, por melhorar as premissas de segurança e proteção da vida humana no trânsito e transporte”, conclui Moreira.

Tendência internacional

                Os Comitês Brasileiros assumiram, de acordo com o Estatuto de 1968, a função de órgãos de planejamento, coordenação e controle das atividades exercidas por um grupo de Comissões de Estudo relacionadas com determinado âmbito de normalização. A recomendação era que fossem instalados individualmente, “de modo a tirar o máximo de proveito de tal instalação em benefício da ação normalizadora em que todos estão empenhados”.

                Segundo o diretor técnico da ABNT, Eugenio Tolstoy De Simone, essa estruturação foi feita seguindo uma tendência internacional de se agrupar os trabalhos de normalização em setores importantes da economia. “A partir desse momento, a normalização brasileira foi apresentando um maior desenvolvimento, de modo que hoje a ABNT conta com mais de 200 Comitês Técnicos, que realizaram, em 2017, mais de 1000 reuniões, com mais de 11 mil participações”, ele afirma.

                Essa nova estrutura, como ressalta o diretor técnico, permitiu também uma atuação mais consistente e coordenada da ABNT nos Comitês Técnicos dos foros internacionais de normalização. Com o passar do tempo e como já se previa em 1968, alguns desses Comitês foram desdobrados, ou tiveram a denominação reformulada, outros entraram em recesso, mas a maioria prossegue oferecendo relevantes contribuições e reunindo conquistas que beneficiam toda a sociedade.                

               

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). 

Assessoria de Imprensa

Monalisa Zia

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