Estabelecer a confiança junto ao mercado é um dos principais benefícios para as empresas que buscam a certificação na ISO 37001:2016

A norma ISO 37001 foi desenvolvida pelo Comitê ISO PC 278 - Anti-bribery management systems (Sistemas de gestão antissuborno), em cinco reuniões realizadas entre março de 2014 e junho de 2016, em Madri, Miami, Paris, Kuala Lumpur e México, contando com a participação de 130 especialistas de 33 países. Foi publicada em outubro de 2016.

A versão brasileira foi lançada em março de 2017 como ABNT NBR ISO 37001 - Sistemas de gestão antissuborno - Requisitos com orientações para uso. O documento foi adotado na Associação Brasileira de Normas Técnicas, em trabalho da Comissão de Estudo Especial Antissuborno (ABNT/CEE-278), que atuou como espelho do Comitê da ISO.

“Na concepção da ISO 37001 foi adotada a mesma estrutura das Normas de Sistemas de Gestão da ISO, a exemplo da ISO 9001, facilitando assim a sua implantação pelas organizações”, informa Ariosto Farias Junior, especialista brasileiro no ISO TC 309.

Responsável pela elaboração e atualização das normas ISO 37001 e ISO 37301 e membro da Academia Brasileira da Qualidade, Farias Jr. é consultor, instrutor e auditor líder da norma antissuborno. Ele defende a certificação.Uma avaliação independente da ISO 37001, realizada por um Organismo de Certificação Acreditado é, sem dúvida alguma, um atestado e reconhecimento de que a organização implementou, de fato, um Sistema de Gestão Antissuborno em conformidade com padrões internacionais”, afirma.

O especialista aponta os benefícios da implantação e certificação na ISO 37001 para uma organização:

            a) Estabelece confiança junto ao mercado, melhorando a sua reputação e imagem e demonstrando para todas as partes interessadas o seu comprometimento e postura com a Ética, Transparência, Integridade e Legalidade, porque a certificação e, principalmente a sua manutenção, é um caminho sem volta;

            b) Deixa claro na sua Política Antissuborno e Anticorrupção, para todas as pessoas, da importância de adotarem uma abordagem de tolerância zero em relação ao suborno e outros atos de corrupção proibindo, enfaticamente, os seus Administradores, Colaboradores e Parceiros de Negócio, ao pagamento e recebimento de propina;

            c) Encoraja as pessoas a reportarem de boa-fé ou com base em uma razoável convicção na confiança, para os canais de comunicação pertinentes, quaisquer questões relativas a indícios de conduta inadequada, seja por administrador, colaborador, agente público ou parceiros de negócio, sem medo de represália;

            d) Explica para cada pessoa quais são as consequências definidas no seu processo disciplinar, de não estarem em compliance com as leis e regulamentos, e em não conformidade com a ISO 37001 e com os seus próprios requisitos, estabelecidos nas suas políticas e procedimentos antissuborno e anticorrupção;

           e) Busca a melhoria contínua do seu Sistema de Gestão Antissuborno. Embora a certificação com a ISO 37001 não possa assegurar que nenhum suborno ocorreu ou ocorrerá na organização, ela indica e evidencia de que a organização está dando passos importantíssimos para prevenir a prática do suborno.

           

Os requisitos da ISO 37001 são genéricos e podem ser aplicáveis a qualquer organização, ou parte de uma organização, independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, seja do setor público, privado ou sem fins lucrativos.

O atendimento à ISO 37001, como ressalta Farias Jr., é uma demonstração para as autoridades, investidores, acionistas, fornecedores, colaboradores e a sociedade em geral de que a organização está, de fato, comprometida em adotar controles eficazes, pautados em padrões internacionais, para combater o suborno em todas as suas formas.

           

O conceito de suborno

Na ISO 37001 o termo suborno é usado para se referir à “oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor, que pode ser financeiro ou não financeiro, direta ou indiretamente, e independente de localização, em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir, em relação ao desempenho das suas obrigações”.

Ariosto Farias Jr. Ressalta que a Norma não contempla, especificamente, fraude, cartéis e outros delitos antitruste/anticoncorrencial, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas corruptas, embora uma organização possa escolher ampliar o escopo do sistema de gestão para incluir estas atividades.

O especialista lembra que o documento Anti-Corruption Ethics and Compliance Handbook for Business, elaborado pelo Banco Mundial, OECD (Organization for Economic Co-operation and Development) e UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), apresenta os 12 elementos comuns aos seis Programas de Compliance reconhecidos internacionalmente por estas Instituições. “A boa notícia é de que todos os 12 elementos comuns a estes seis programas de Compliance estão contemplados nos requisitos da ISO 37001”, ele conclui.

Está em desenvolvimento o projeto de norma ISO WD 37301 - Compliance Management Systems - Requirements with guidance for use, que deverá ser publicada em 2020 e poderá ser usada para fins de certificação, complementando a atual ISO 37001.