Revisada e publicada recentemente, a ABNT NBR 10151:2019 estabelece procedimentos para medir a avaliar níveis de pressão sonora em áreas habitadas.


           A qualidade acústica de ambientes externos e internos está diretamente ligada ao bem-estar e à saúde da população, por isso tem crescido a preocupação com a poluição sonora, ao mesmo tempo em que processos de licenciamentos ambientais tornam-se mais exigentes com empreendimentos onde há ruído excessivo. É nesse contexto que se insere a ABNT NBR 10151:2019 - Acústica - Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas - Aplicação de uso geral, publicada no dia 31 de maio pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

            Em suas 24 páginas a norma estabelece os procedimentos técnicos a serem adotados na execução de medição de níveis de pressão sonora em ambientes internos e externos de edificações. A revisão da norma, cuja edição anterior foi publicada em 2000, recebendo uma Versão Corrigida em 2003, ficou a cargo da Comissão de Estudo de Desempenho Acústico de Edificações, que atua no âmbito do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002).

               A ABNT NBR 10151:2019 estabelece:

  • procedimento para medição e avaliação de níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações, em áreas destinadas à ocupação humana, em função da finalidade de uso e ocupação do solo;
  • procedimento para medição e avaliação de níveis de pressão sonora em ambientes internos às edificações provenientes de transmissão sonora aérea ou de vibração da edificação, ou ambos;
  • procedimento para avaliação de som total, específico e residual;
  • procedimento para avaliação de som tonal, impulsivo, intermitente e contínuo;
  • limites de níveis de pressão sonora para ambientes externos às edificações, em áreas destinadas à ocupação humana, em função da finalidade de uso e ocupação do solo e requisitos para avaliação em ambientes internos.

            A Comissão de Estudo de Desempenho Acústico de Edificações trabalhou no projeto de revisão desde 2012, sendo motivada, principalmente, em harmonizar procedimentos técnicos, além de orientar a classificação sonora de áreas destinadas a empreendimentos residenciais, considerando-se os requisitos da ABNT NBR 15575-4:2013 - Edificações habitacionais — Desempenho Parte 4: Sistemas de vedações verticais internas e externas – SVVIE.

Está na lei

            A lei federal nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a competência para estabelecer “normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida”.

            E o Conama, em sua Resolução 001/90, ao dispor sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, determina que sejam adotados os valores e os limites de emissão de ruído estabelecidos na norma  ABNT NBR 10151, com o objetivo de garantir o sossego público e a saúde da população.

            Em uma tabela, a ABNT NBR 10151:2019 apresenta os níveis de ruídos diurnos e noturnos permitidos, em diferentes tipos de áreas possíveis de existir em uma cidade, como, por exemplo, a estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas; a mista com vocação comercial; a mista com vocação recreacional; e a predominantemente industrial.

            A aquisição da norma pode ser feita pelo link: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=416711

Sobre a ABNT   
        

            A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional naInternational Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission(IEC).

            Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.

 

 

Assessoria de Imprensa

 

Monalisa Zia
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