Uma das atividades com alto crescimento no país e no mundo, a aquicultura possui um importante papel econômico e social, influenciando na geração de emprego, renda e promoção da igualdade social. Porém, é necessário que a pesca seja realizada de forma responsável, respeitando o meio ambiente. As normas técnicas visam contribuir para o trabalho dos produtores, auxiliando para que o crescimento do setor seja regado por qualidade e segurança alimentar.

Por meio da Comissão de Estudo Especial de Aquicultura (ABNT/CEE-192), da ABNT, são desenvolvidas normas técnicas no campo de aquicultura, compreendendo boas práticas higiênico-sanitárias e de manejo, aspectos de segurança, qualidade do produto final, bem-estar animal, insumos (alimentação, alevinos e sementes etc), controle e monitoramento ambiental, rastreabilidade, qualidade da água e critérios e sustentabilidade, no que concerne, a terminologia e requisitos, excluindo o estabelecimento de valores limites para controle e monitoramento ambiental.