Foi instalada hoje (15/03) na ABNT, em São Paulo, a Comissão de Estudo de Resíduos Sólidos para Fins Energéticos (CE-177:003.002), que pertence ao Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177).

O ABNT/CB-177 é responsável pela Normalização no campo do saneamento básico, compreendendo tratamento e abastecimento de água; coleta, tratamento e disposição de esgoto doméstico e de efluentes industriais; aterros para resíduos industriais e sólidos; tubos e conexões; fossas sépticas, tubulações e conexões no que concerne aos requisitos, métodos de ensaio, projetos e procedimentos para execução, instalação e manutenção dos serviços.

Na reunião foram escolhidos o coordenador, Sr. Luiz Carlos Busato, representante da empresa Signus Vitae e a secretária, Sra. Antônia Jadranka Suto, representante da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). Na próxima reunião será aprovado o escopo da Comissão, bem como o texto-base para o projeto da primeira norma a ser publicada provavelmente em 2020. 

"Hoje, no Brasil, não existe uma norma que classifique os resíduos que podem ser transformados em energia.  Apenas 12% do combustível fóssil é substituído pelo alternativo que é derivado de resíduos sólidos. A futura Norma Técnica deverá regulamentar a qualidade e utilização desses resíduos. Ao invés de enviar o lixo para aterros, transformá-lo em energia.", afirmou Mário William Esper, vice-presidente da ABNT.

Vale lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a Lei Federal nº 12.305/2010 e tem por objetivo a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil. Alguns exemplos de resíduos contemplados são os domiciliares, industriais e até resíduos perigosos (corrosivos, tóxicos e etc.). Os únicos tipos de resíduos não abrangidos pelo documento são os radioativos, os quais possuem uma legislação própria. Além de uma questão ambiental, a PNRS engloba também questões políticas, sociais e de saúde pública. 

A participação nas Comissões de Estudo e Comitês Brasileiros da ABNT é voluntária e aberta a qualquer interessado. Sendo assim, para participar dessa Comissão basta entrar em contato com o analista responsável, Alvaro Almeida (alvaro.almeida@abnt.org.br).

 

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