Foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 23 de março, uma Resolução (RDC 356/20), que permite que empresas possam fabricar e importar produtos de menor risco e essenciais ao combate ao COVID-19 sem autorizações sanitárias pré-mercado, como Autorização de Funcionamento (AFE) e cadastro.

O regulamento exige que os produtos sejam feitos em conformidade com os regramentos sanitários e as normas técnicas aplicáveis. Por este motivo, para dar mais agilidade de acesso a essas normas técnicas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) decidiu disponibilizar, de forma gratuita e irrestrita, as sete normas citadas na referida Resolução, que se encontram abaixo listadas com os respectivos links de acesso.

O fornecimento de acesso gratuito às normas técnicas desse conjunto de normas facilitará o trabalho de muitas empresas que estão convertendo suas linhas de produção para fornecer produtos rapidamente e garantir que os profissionais de saúde e os pacientes tenham acesso aos equipamentos que precisam com urgência.

As sete normas técnicas poderão ser visualizadas integralmente e impressas diretamente na Loja Virtual ABNT, no ABNTCatálogo, no endereço  www.abntcatalogo.com.br, bastando preencher um cadastro simples, de pessoa física ou jurídica.

Confira a lista de normas abaixo:

ABNT NBR ISO 13688:2017 - Vestimentas de proteção - Requisitos gerais
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=369818

ABNT NBR 13697:2010 - Equipamento de proteção respiratória — Filtros para partículas
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=77829

ABNT NBR 13698:2011 - Equipamento de proteção respiratória — Peça semifacial filtrante para partículas
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=86730

ABNT NBR 14873:2002 - Nãotecido para artigos de uso odonto-médico-hospitalar - Determinação da eficiência da filtração bacteriológica
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1846

ABNT NBR 15052:2004 - Artigos de nãotecido de uso odonto-médico-hospitalar - Máscaras cirúrgicas - Requisitos
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=418#

ABNT NBR 16064:2016 - Produtos têxteis para saúde - Campos cirúrgicos, aventais e roupas para sala limpa, utilizados por pacientes e profissionais de saúde e para equipamento - Requisitos e métodos de ensaio
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=362610

ABNT NBR 16360:2015 - Proteção ocular pessoal — Protetor ocular e facial tipo tela — Requisitos
https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=331695