Convnio Sebrae ABNT

Normalização para Grandes
Empresários de Pequenos Negócios

 

Faça parte da Normalização

Entenda o processo de elaboração das Normas Técnicas e participe.


Comitê Técnico

Denominação de Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE).


Comitê Brasileiro (ABNT/CB)

Órgão da ABNT responsável pela coordenação e planejamento das atividades de normalização em uma área ou setor específico.


Organismo de Normalização Setorial (ABNT/ONS)

Organização de caráter privado ou misto, sem fins lucrativos, que tem atividade reconhecida no campo da normalização em um dado domínio setorial. É credenciado pela ABNT para elaborar Normas Brasileiras.


Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE)

Comissão cujo assunto a ser normalizado não é do âmbito de atuação nem dos Comitês Brasileiros nem dos Organismos de Normalização Setorial existentes.

 

Mais informações sobre os Comitês em http://www.abnt.org.br/normalizacao/comites-tecnicos


Programa Anual de Normalização (PAN)

O Programa Anual de Normalização (PAN) é o programa de trabalho da Normalização Brasileira que contempla os itens previstos a serem trabalhados ao longo do ano  pelos Comitês Técnicos. Para cada item de trabalho, é apresentado um cronograma trimestral das respectivas fases de elaboração, sendo:

  • FASE 20 – Período previsto para elaboração do Projeto de Norma na Comissão de Estudo;
  • FASE 40 – Período previsto para submissão do Projeto de Norma à Consulta Nacional e sua análise para aprovação como Norma brasileira;
  • FASE 60 - Período previsto para que o Projeto de Norma Aprovado ser homologado e publicado como Norma brasileira.

O PAN é atualizado semestralmente e está disponível para download no site da ABNT e Live Link. Além disso, ele também é apresentado à International Organization for Standardization (ISO), em atendimento ao estabelecido no Código de Boas Práticas para Normalização, anexo ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual a ABNT é signatária.


Consulta Nacional

É o processo em que o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas, é submetido à apreciação da sociedade. Durante um período predeterminado, todos os interessados podem se manifestar sobre o Projeto de Norma, sem qualquer ônus, recomendando sua aprovação sem restrição ou aprovação com observações de forma ou reprovação por objeções técnicas fundamentadas.
Terminado este período, o Projeto de Norma pode ser publicado como Norma Brasileira, caso este tenha recebido somente aprovações durante a Consulta Nacional. Caso tenha recebido sugestão de reprovação, há a necessidade de se realizar reunião para  análise do resultado da Consulta Nacional. Assim, a Comissão de Estudo autora do Projeto de Norma se reúne com todos os interessados que se manifestaram contrários a aprovação do Projeto de Norma durante o período de Consulta Nacional. O objetivo da reunião é para ouvir todos aqueles que sugeriram a desaprovação do Projeto em questão, cabendo à Comissão, deliberar, por consenso, se o Projeto de Norma poderá ser aprovado como Norma Brasileira, ou novamente ser submetido à Consulta Nacional, contemplando as modicações técnicas consensadas.

 Mais informações podem ser obtidas em: http://www.abntonline.com.br/consultanacional/


Livelink ABNT

o Livelink ABNT é o ambiente de trabalho on line que a ABNT disponibiliza aos Comitês Técnicos e suas Comissões de Estudo, para auxiliar e agilizar os trabalhos da Normalização Brasileira.


Mais informações podem ser obtidas na área pública do Livelink Clicando aqui