Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto. Consiste, em particular, na elaboração, difusão e implementação das Normas.
A normalização é, assim, o processo de formulação e aplicação de regras para a solução ou prevenção de problemas, com a cooperação de todos os interessados, e, em particular, para a promoção da economia global. No estabelecimento dessas regras recorre-se à tecnologia como o instrumento para estabelecer, de forma objetiva e neutra, as condições que possibilitem que o produto, projeto, processo, sistema, pessoa, bem ou serviço atendam às finalidades a que se destinam, sem se esquecer dos aspectos de segurança.
Norma é o documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece regras, diretrizes ou características mínimas para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.
A norma é, por princípio, de uso voluntário, mas quase sempre é usada por representar o consenso sobre o estado da arte de determinado assunto, obtido entre especialistas das partes interessadas.
Tipicamente, as normas são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei, e então é possível fornecer um produto ou serviço que não siga a norma aplicável no mercado determinado.
Em diversos países há obrigatoriedade de segui-las, pelo menos em algumas áreas (para o caso brasileiro, é o Código de Defesa do Consumidor).
Por outro lado, fornecer um produto que não siga a norma aplicável no mercado-alvo implica esforços adicionais para introduzi-lo nesse mercado, que incluem a necessidade de demonstrar de forma convincente que o produto atende às necessidades do cliente e de assegurar que questões como intercambialidade de componentes e insumos não representarão um impedimento ou dificuldade adicional.
Do ponto de vista legal, em muitos mercados, quando não é seguida a norma aplicável, o fornecedor tem responsabilidades adicionais sobre o uso do produto.
As normas asseguram as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambialidade, bem como respeito ambiental – e tudo isto a um custo econômico.
Quando os produtos e serviços atendem às nossas expectativas, tendemos a tomar isso como certo e a não ter consciência do papel das normas. Rapidamente, nos preocupamos quando produtos se mostram de má qualidade, não se encaixam, são incompatíveis com equipamentos que já temos, não são confiáveis ou são perigosos. Quando os produtos, sistemas, máquinas e dispositivos trabalham bem e com segurança, quase sempre é porque eles atendem às normas.
As normas têm uma enorme e positiva contribuição para a maioria dos aspectos de nossas vidas. Quando elas estão ausentes, logo notamos.
O objetivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm caráter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na autodisciplina dos agentes ativos dos mercados, ao simplificar os assuntos, e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em matérias não cobertas por normas.
Qualquer norma é considerada uma referência idônea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos: de regulamentação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e nas relações comerciais Cliente – Fornecedor.
São objetivos, segundo o ABNT ISO/IEC Guia 2:2006, dentre outros
As normas asseguram as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambiabilidade, bem como respeito ambiental – e tudo isto a um custo econômico.
Quando os produtos e serviços atendem às nossas expectativas, tendemos a tomar isso certo e a não ter consciência do papel das normas. Rapidamente, nos preocupamos quando produtos se mostram de má qualidade, não se encaixam, são incompatíveis com equipamentos que já temos, não são confiáveis ou são perigosos. Quando os produtos, sistemas, máquinas e dispositivos trabalham bem e com segurança, quase sempre é porque eles atendem às normas.
As normas têm uma contribuição enorme e positiva para a maioria dos aspectos de nossas vidas. Quando elas estão ausentes, logo notamos. São inúmeros os benefícios trazidos pela normalização para a sociedade, mesmo que ela não se dê conta disso. São exemplos de benefícios técnicos, econômicos e sociais obtidos com as normas em setores da vida e do trabalho:
A padronização das roscas de parafusos ajuda a fixar cadeiras, bicicletas para crianças e aeronaves, bem como resolve os problemas de reparo e manutenção causados pela falta de padronização, que antes eram um grande problema para os fabricantes e usuários de produtos.
As normas que estabelecem um consenso internacional em terminologia tornam a transferência de tecnologia mais fácil e segura. Elas são uma etapa importante no avanço de novas tecnologias e na difusão da inovação.
Sem as dimensões padronizadas de contêineres de carga, o comércio internacional seria mais lento e mais caro.
Sem a normalização de telefones e de cartões bancários, a vida seria mais complicada.
A falta de normalização pode até afetar a própria qualidade de vida de pessoas com deficiência, por exemplo, quando são barradas no acesso a produtos de consumo, transportes e edifícios públicos, se as dimensões das cadeiras de rodas e as entradas não forem padronizadas.
Símbolos normalizados fornecem avisos de perigo e informações através das fronteiras linguísticas.
O consenso sobre os graus de diferentes materiais permite uma referência comum para fornecedores e clientes nos negócios.
Um acordo sobre um número suficiente de variações de um produto para atender às aplicações mais atuais permite economias de escala com benefícios no custo para produtores e consumidores. Um exemplo é a padronização dos tamanhos de papel.
A normalização dos requisitos de desempenho ou de segurança de equipamentos garante que as necessidades dos usuários serão atendidas, ao mesmo tempo em que permite que fabricantes individualmente tenham a liberdade de projetar suas próprias soluções sobre como atender a essas necessidades.
Protocolos de computador: normalizados permitem que os produtos de diferentes fornecedores “conversem” entre si.
Documentos normalizados aceleram o trânsito de mercadorias ou identificam as cargas sensíveis ou perigosas que podem ser manuseadas por pessoas que falam línguas diferentes.
A padronização de conexões e interfaces de todos os tipos assegura a compatibilidade dos equipamentos de origens diversas e a interoperabilidade de diferentes tecnologias.
Um acordo sobre métodos de ensaio permite comparações significativas de produtos, ou desempenha um papel importante no controle da poluição, por ruído, vibração ou emissões de poluentes.
As normas de segurança para máquinas protegem as pessoas no trabalho, no lazer, no mar – e até mesmo no dentista.
Sem o acordo internacional contido nas normas técnicas sobre grandezas e unidades métricas, as compras e o comércio seriam puro acaso, a ciência não seria científica e o desenvolvimento tecnológico seria deficiente.
Para as empresas, a adoção de normas significa que os fornecedores podem desenvolver e oferecer produtos e serviços que atendam às especificações que têm ampla aceitação em seus setores. Empresas que utilizam Normas Internacionais podem competir em muito mais mercados ao redor do mundo.
Para os inovadores de novas tecnologias, as normas sobre aspectos como terminologia, compatibilidade e segurança, aceleram a disseminação das inovações e seu desenvolvimento em produtos possíveis de serem fabricados e negociados.
Para os clientes, a compatibilidade da tecnologia em todo o mundo, que é atingida quando produtos e serviços são baseados em normas, fornece aos clientes uma ampla gama de ofertas. Eles também se beneficiam dos efeitos da concorrência entre fornecedores.
Para os governos, as normas proporcionam as bases tecnológicas e científicas que sustentam a saúde, a segurança e a legislação ambiental.
Para o comércio internacional, as Normas Internacionais criam uma “igualdade” para todos os concorrentes nesses mercados. A existência de normas nacionais ou regionais divergentes pode criar barreiras técnicas ao comércio. As Normas Internacionais são os recursos técnicos pelos quais a política de acordos comerciais pode ser colocada em prática.
Para os países em desenvolvimento, as Normas Internacionais que representam um consenso internacional sobre o estado da arte, são uma fonte importante de know-how tecnológico. Ao definir as características dos produtos e serviços esperados para atender aos mercados de exportação, as Normas Internacionais fornecem aos países em desenvolvimento uma base para tomar as decisões certas ao investir seus escassos recursos, e assim evitando desperdícios.
Para os consumidores, a conformidade dos produtos e serviços de acordo com as normas oferece garantias sobre sua qualidade, segurança e confiabilidade.
Para qualquer pessoa, as normas contribuem para a qualidade de vida, em geral assegurando que o transporte, máquinas e ferramentas utilizados sejam seguros.
Para o planeta que habitamos, as normas sobre a qualidade do ar, da água e dos solos, sobre as emissões de gases e de radiação e sobre os aspectos ambientais de produtos, podem contribuir para os esforços em preservar o meio ambiente.
É o alcance geográfico, político ou econômico de envolvimento na normalização, que pode ser realizada no âmbito de:
a) um país específico – denominada Normalização Nacional;
b) uma única região geográfica, econômica ou política do mundo – denominada Normalização Regional;
c) vários países do mundo – denominada Normalização Internacional.
De forma sistematizada a Normalização é executada por organismos que contam com a participação das partes interessadas no assunto objeto da normalização e que têm como principal função a elaboração, aprovação e divulgação de normas.
Os níveis da normalização costumam ser representados por uma pirâmide, que tem em sua base a normalização empresarial, seguida da nacional e da regional, ficando no topo a normalização internacional.
Esta pirâmide poderia conter outros níveis de normalização situados entre o empresarial e o nacional, que seriam:
a) O das Normas Setoriais ou de Associações, compostas por entidades de classe, representativas de setores produtivos, que são válidas para o conjunto de empresas a elas associadas. As normas do American Petroleum Institute (API) são um exemplo clássico.
b) O dos grupos de empresas que formam consórcios que elaboram normas para determinados empreendimentos.
Nível internacional: normas técnicas de abrangência mundial, estabelecidas por uma Organização Internacional de Normalização. São aceitas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a base para o comércio internacional.
Nível regional: normas técnicas estabelecidas por uma Organização Regional ou Sub-Regional de Normalização, para aplicação em um conjunto de países de uma região, como a Europa ou o Mercosul. São denominadas Normas Regionais e aplicáveis ao conjunto de países representados na Organização Regional.
Exemplo: Normas da Associação Mercosul de Normalização (AMN)ou Comitê Europeu de Normalização (CEN).
Embora assim considerada, a Associação Mercosul de Normalização (AMN) não é uma organização regional de normalização, pois o seu âmbito é o de um bloco econômico. Ela é uma associação civil reconhecida como foro responsável pela gestão da normalização voluntária do Mercosul, sendo composta atualmente pelos organismos nacionais de normalização dos quatro países membros, que são IRAM (Argentina), ABNT (Brasil), INTN (Paraguai) e UNIT (Uruguai). As normas elaboradas nesse âmbito são identificadas com a sigla NM.
Nível nacional: normas elaboradas pelas partes interessadas (governo, indústrias, consumidores e comunidade científica de um país) e emitidas por um Organismo Nacional de Normalização, reconhecido como autoridade para torná-las públicas. Aplicam-se ao mercado de um país e, frequentemente, são reconhecidas pelo seu ordenamento jurídico como a referência para as transações comerciais. Normalmente são voluntárias, isto é, cabe aos agentes econômicos decidirem se as usam ou não como referência técnica para uma transação.
Exemplo: Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou Associação Alemã de Normas Técnicas (DIN).
Nível empresarial: normas elaboradas por uma empresa ou grupo de empresas com a finalidade de orientar as compras, a fabricação, as vendas e outras operações.
Exemplo: Normas Petrobras ou procedimentos de gestão da qualidade.
Nível de associação: normas desenvolvidas no âmbito de entidades associativas e técnicas para o uso de seus associados. Mas, também, chegam a ser utilizadas de forma mais ampla, podendo se tornar referências importantes no comércio em geral.
Exemplo: American Society for Testing and Materials (ASTM).
Esta pirâmide poderia conter outros níveis de normalização situados entre o empresarial e o nacional, que seriam:
a) O das Normas Setoriais ou de Associações, compostas por entidades de classe, representativas de setores produtivos, que são válidas para o conjunto de empresas a elas associadas. As normas do American Petroleum Institute (API) são um exemplo clássico.
b) O dos grupos de empresas que formam consórcios que elaboram normas para determinados empreendimentos.
Nível internacional: normas técnicas de abrangência mundial, estabelecidas por uma Organização Internacional de Normalização. São aceitas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a base para o comércio internacional.
Nível regional: normas técnicas estabelecidas por uma Organização Regional ou Sub-Regional de Normalização, para aplicação em um conjunto de países de uma região, como a Europa ou o Mercosul. São denominadas Normas Regionais e aplicáveis ao conjunto de países representados na Organização Regional.
Exemplo: Normas da Associação Mercosul de Normalização (AMN)ou Comitê Europeu de Normalização (CEN).
Embora assim considerada, a Associação Mercosul de Normalização (AMN) não é uma organização regional de normalização, pois o seu âmbito é o de um bloco econômico. Ela é uma associação civil reconhecida como foro responsável pela gestão da normalização voluntária do Mercosul, sendo composta atualmente pelos organismos nacionais de normalização dos quatro países membros, que são IRAM (Argentina), ABNT (Brasil), INTN (Paraguai) e UNIT (Uruguai). As normas elaboradas nesse âmbito são identificadas com a sigla NM.
Nível nacional: normas elaboradas pelas partes interessadas (governo, indústrias, consumidores e comunidade científica de um país) e emitidas por um Organismo Nacional de Normalização, reconhecido como autoridade para torná-las públicas. Aplicam-se ao mercado de um país e, frequentemente, são reconhecidas pelo seu ordenamento jurídico como a referência para as transações comerciais. Normalmente são voluntárias, isto é, cabe aos agentes econômicos decidirem se as usam ou não como referência técnica para uma transação.
Exemplo: Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou Associação Alemã de Normas Técnicas (DIN).
Nível empresarial: normas elaboradas por uma empresa ou grupo de empresas com a finalidade de orientar as compras, a fabricação, as vendas e outras operações.
Exemplo: Normas Petrobras ou procedimentos de gestão da qualidade.
Nível de associação: normas desenvolvidas no âmbito de entidades associativas e técnicas para o uso de seus associados. Mas, também, chegam a ser utilizadas de forma mais ampla, podendo se tornar referências importantes no comércio em geral.
Exemplo: American Society for Testing and Materials (ASTM).
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